CLDF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 05 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 05 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ALESSANDRA ZAGO
2. ANA CAROLINA ALVES DE SOUSA
3. ANA GABRIELE DE OLIVEIRA SILVA
4. CARLA MICAELA DA SILVA ARAUJO
5. CAROLINA WEISHEIMER DA COSTA
6. CINTIA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA
7. CRISTIANE FIGUEREDO DE ANDRADE
8. DEBORA RIBEIRO VIEIRA
9. DILVAN DOS ANJOS MUNIZ
10. EDNA ALBERTO DE SOUZA LIMA
11. ELIANE PAIXAO BARBOSA
12. ELYDA KATE LUZ DE MOURA
13. ERIKA DURAES SILVA
14. EVANILDA DA SILVA CORREIA
15. EVELLYN WALESKA SILVA DOS SANTOS
16. FERDINAN JOSE DO LAGO
17. FRANCISCO MARTINS LUCENA
18. JANE PEREIRA DE AZEVEDO
19. JOCILEUDO DIAS LEITE
20. JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA
21. JUCIENE MEIRA DOS SANTOS MACHADO
22. JULIANO GHEDINI
23. KERCIA MOREIRA SANTIAGO
24. LORETTA MAIRA DOS SANTOS BARROS
25. LUCIA NILVA DE SOUSA QUEIROZ
26. LUCIANA ESCARIAO SOARES
27. MAIZA CAROLINE SALLES
28. MARIA APARECIDA BOMFIM DE BARROS
29. MARIA APARECIDA SOUZA ALMEIDA
30. MARIA BETANIA ROSENDO DA SILVA
31. MARIA CONCILENE JULIAO
32. MARIA DA PAZ PEREIRA
33. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE OLIVEIRA PAVEZZI
34. MARLUCIA GONCALVES GOMES
35. MAURO DE FARIA SAMPAIO
36. MEIRE BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
37. MICHELE ALVES
38. MICHELLE ARAUJO DE SOUSA
39. MILENE CRISTINE RESENDE VIEIRA
40. NAYARA MENDES JARDIM MENDONCA
41. ODINEIA FERNANDES COSTA
42. PATRICIA LARA BRANDAO
43. PRISCILA SILVA DE ARAÚJO
44. RAQUEL RAMOS FRAGOSO
45. RENATA CANDIDA BARBOSA FREITA
46. ROSIMAR ANDRADE MARINHO
47. SHIRLEI MARIA DIONISIO MARTINS
48. SIDCLEI LOPES TOLEDO
49. TEREZINHA DE FÁTIMA PEREIRA
50. VALMIR DA SILVA MORAES
51. VANESSA DE VASCONCELOS SENA ZAFRED
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 05 de Samambaia, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

(Autoria: ROOSEVELT VILELA )

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fila prioritária e preferencial no agendamento virtual de consultas, exames e procedimentos médicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica assegurada fila prioritária e preferencial no agendamento virtual de consultas, exames e procedimentos médicos no âmbito do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos da Lei federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, bem como a super prioridade aos idosos maiores de oitenta anos, conforme a Lei federal 13.466 de 12 de julho de 2017.

Art. 2° A existência de fila prioritária e preferencial nos agendamentos virtuais previstos nesta Lei garante a reserva de cinquenta por cento das vagas de consultas, exames e procedimentos médicos ofertados no dia.

Parágrafo único. Caso a reserva referida no caput deste artigo não seja preenchida, as vagas remanescentes serão destinadas ao público em geral.

Art. 3º Os estabelecimentos de saúde devem garantir o agendamento virtual de que trata esta Lei, por meio telefônico, eletrônico ou digital. 

Parágrafo único. O agendamento pode ser realizado pelo próprio beneficiado, por seus familiares ou pelos responsáveis.

Art. 4° As ferramentas para atendimento ao disposto nesta Lei devem conter linguagem simples, direta e de fácil entendimento, garantindo a inclusão digital da pessoa idosa.

Art. 5° Os estabelecimentos de saúde devem informar o número do protocolo de atendimento no momento do agendamento.

Parágrafo único. O protocolo deve conter algum caractere de diferenciação, a fim de identificar que o paciente faz parte da fila prioritária e preferencial para idosos.

Art. 6° É de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde solicitar comprovante de idade em ocasião oportuna, podendo ser no momento do agendamento da consulta ou exame ou na sua realização.

Parágrafo único. O paciente deve apresentar à unidade de atendimento documento oficial de identificação com foto.

Art. 7° Os estabelecimentos de saúde responsáveis pelo atendimento de consulta, exame ou procedimento médico marcado de forma virtual devem rejeitar a prestação de serviço prioritário caso o paciente tenha fraudado a informação de idade.

Art. 8° Consideram-se estabelecimentos de saúde para fins desta Lei, entre outros, aqueles que integram:

I – A rede pública de saúde;

II – A rede privada de saúde;

III – Os sistemas de saúde de autogestão; 

IV – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF); e

V – Os sistemas de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal. 

Art. 9º. Os estabelecimentos que deixarem de cumprir as determinações desta Lei, sobre a prioridade no atendimento ao idoso, estão sujeitos a pena de multa de quinhentos reais, sendo cobrado em dobro em caso de reincidência.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O vírus da COVID-19 provocou não só inúmeras alterações no cenário político-econômico do mundo, mas também impulsionou uma mudança sociocultural em toda a sociedade.

Com a pandemia, os fenômenos da globalização foram amplificados, demandando ainda mais dos mecanismos de tecnologia da informação. Hábitos como ligar para marcar uma consulta já estavam perdendo força antes mesmo de 2020, tendo em vista as constantes transformações da sociedade desde o surgimento das mídias sociais e de plataformas de mensagens instantâneas como WhatsApp.

A matéria sobre filas e atendimento preferencial foi, inicialmente, asseverada pela Lei federal nº 10.048 de 2000, a qual assegurou também que todo atendimento a idoso seja realizado de maneira individualizada, a fim de que ocorra um tratamento imediato e diferenciado.

Com a publicação do Estatuto do Idoso em 2003, os direitos e garantias dos idosos foram ainda mais consolidados na legislação nacional. Todo o ordenamento jurídico brasileiro caminhou para reconhecer a inquestionável garantia dos direitos dos idosos, sendo, hoje, matéria de amplo consenso em toda sociedade.

Por essa razão, a presente iniciativa mostra-se oportuna, afinal, com a pandemia, aumentou-se a existência de filas virtuais de atendimento, pois mais pessoas passaram a utilizar os recursos digitais com o objetivo de agendar uma consulta. Com os idosos a situação não foi diferente, todavia as garantias previstas no Estatuto do Idoso, como preferência para ser atendido, não foram abarcadas no mundo digital.

Originalmente, a ideia deste Projeto veio a este gabinete após algumas reclamações de veteranos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Esses idosos têm encontrado dificuldades para agendar consultas no sistema INOVA – CBMDF, visto que o software faz os agendamentos por ordem cronológica, ou seja, por ordem de chegada. Logo percebeu-se que o mesmo tem ocorrido em alguns outros sistemas virtuais de agendamento. Tanto na rede privada quanto na rede pública, Conecte-SUS, não é apresentada a opção idoso ao marcar uma consulta online, por exemplo.

Embora seja diferente a espera no mundo virtual daquela vivenciada por quem vai a um posto de saúde, hospital ou clínica, o presente Projeto não visa impor preferência sob aqueles que já estão no local, mas sim apenas aos idosos que aguardam um agendamento online em conjunto com as demais pessoas. Todavia, é inegável que esperar no conforto do lar não é o mesmo que estar presencialmente em uma unidade de atendimento. Por esse motivo, é que se escolheu reservar as vagas, a fim de garantir que os demais cidadãos também possam ser atendidos ao fazer um agendamento online. Portanto, há uma adaptação da tradicional lei de fila prioritária para as nuances do mundo virtual, reconhecendo que são situações diferentes e que não se igualam em condições.

Há de se destacar que a escolha de fila prioritária para os idosos ocorre por esse ser um grupo mais sensível as tecnologias do mundo hodierno, apresentando, assim, mais dificuldades em lidar com o conhecimento tecnológico. Outrossim, a inclusão digital, por vezes, depende de uma terceira pessoa para ocorrer, o que limita ainda mais o acesso dos idosos a esses equipamentos eletrônicos.

Toda essa conjuntura não favorece os idosos que sofrem com o distanciamento social e outras medidas sanitárias impostas. Ressalta-se, também, que os idosos são o principal grupo de risco em relação ao coronavírus, além de apresentar inúmeras outras comorbidades que são agravadas pela idade avançada. O sistema imunológico deficiente, a fragilidade de pulmões e mucosas são características da terceira idade e precisam ser consideradas neste novo cenário de agendamentos virtuais. 

Por fim, cabe a esta Casa de Leis acompanhar as transformações que a sociedade passa. As tecnologias trouxeram consequências na vida de todos os cidadãos e, ao longo dos anos, as legislações federais, estaduais e distritais tentaram acompanhar essas mudanças. Este caso não é diferente. É preciso reconhecer esse novo cenário de lotação nos agendamentos online, que usa o critério ordem de chegada para marcar uma consulta ou exame, beneficiando aqueles que tem mais habilidades com aparelhos tecnológicos, o que não é o caso da maioria dos idosos.

Quanto ao aspecto substancial do projeto, há compatibilidade com as normas constitucionais e com os valores fundamentais da nossa Lei Orgânica, que prevê a plena cidadania de todos e a não discriminação por quaisquer fatores, inclusive idade, o que reforça a sua constitucionalidade e legalidade material.

Quanto a viabilidade legal, não se encontra quaisquer dispositivos do projeto que infrinjam a legalidade e os princípios informadores do ordenamento jurídico, sendo forçoso concluir por sua admissibilidade técnico-jurídica. 

Assim, dentro do nosso compromisso assumido de proteger os idosos, apresento o presente Projeto de Lei, contando com o apoio dos nobres deputados para o seu acolhimento, admissibilidade e aprovação, nas comissões e no Plenário desta Casa, para aprimorar os mecanismos de atendimento digital e respeito aos idosos usuários dos serviços públicos e privados de saúde.

Sala das sessões,        de                  de 2021.

roosevelt vilela

Deputado Distrital

               Este Requerimento fica anexo ao PL nº 1010/2016.

                                  Ao Setor de Protocolo Legislativo para conhecimento e posterior conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 1 de outubro de 2021 

                                                                     Manoel Álvaro da Costa

                                                                         Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 04 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 04 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ADRIANA DOS S. SILVA
2. ADRIEL EMERICK LOPES DE SOUZA
3. ALEX LEMOS MENDONÇA
4. ANE CRISTIE MOREIRA S SANTOS
5. ANTONIO CELSO S CAMPELLO
6. CARLOS AUGUSTO FELIPE
7. CINTHIA MARIA RIBEIRO
8. CLAUDIA MARIA NOBRE MACEDO
9. CLAUDIA REGINA M P CABRAL
10. CLEIDE RODRIGUES LIMA
11. CLEVERSON FLAUBERT SOUSA
12. EDVALMA ALVES DOS SANTOS
13. ELAINE CRISTINA F L SANTOS
14. ELIANA VAZ DE MATOS
15. ELIETE CARDOSO RIOS
16. ERICA DA SILVA BARBOSA
17. ERINALDA PEREIRA DE ANDRADE
18. FERNANDA DA CRUZ KUBITSCHEK
19. FLAVIA ALVES PEREIRA
20. FLAVIA PATRICIA BONASSER
21. FRANCINEIDE FEITOSA DE ARAUJO
22. FRANCISCO DENILSON C COSTA
23. GILSON FERREIRA DA SILVA
24. GIRLENE DE SOUZA
25. INGRID RODRIGUES DAS NEVES
26. JAIRO LOPES DA SILVA
27. JAQUELINE ARAUJO TORRES
28. JOÃO PAULO BATISTA
29. JOSANIAS DE SOUSA LOPES
30. JOZILDA DE OLIVEIRA BRASILEIRO
31. JUNIO SANTANA DE OLIVEIRA
32. KALINE ALVES DE SOUSA
33. LAIS EUGENIO DOS SANTOS
34. LUCIA MARIA DA SILVA
35. LUIZA CARMO DE AGUIAR
36. MADAIR ANGELICA DE MELLO
37. MALBA DELIAN DANTAS
38. MARCOS ANTONIO M LACERDA
39. MARIA DAS GRAÇAS P S MACIEL
40. MARIA DE FATIMA LOPES
41. MARIA DE JESUS N SANTOS
42. MARINA COSTA DE PROENCA
43. MERCIA REJANE F LIMA
44. NEIDE RODRIGUES VIDAL
45. PATRICIA G. MEDEIROS
46. PAULA GARCIA DE ARAUJO
47. PAULO NAVARRO DE MORAES
48. PETRONIO VIEIRA MADUREIRA
49. RAIMUNDO ALVES DE SOUSA NETO
50. REGINA DE SOUZA O ALMEIDA
51. REJANE DA SILVA BARROS
52. ROGERIO LUIZ PINTO
53. SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
54. SUELI DAS DORES ALAOR
55. VALDINEI BESSA DE OLIVEIRA
56. VALDINEIA DE SOUZA MELO
57. VALDIVINO DINIZ LINHARES NETO
58. VALERIA CUNHA DE A C ALVA
59. WELLINGTON INACIO DOS SANTOS
60. ZILDA APARECIDA BATISTA
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 04 de Samambaia, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF